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- a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhes digam respeito
- a comunicação clara dos dados e da sua origem
- o motivo e a finalidade da sua existência e utilização
A solicitação das informações acima mencionadas pode ser renovada com um intervalo mínimo de 90 dias, salvo nos casos em que exista justa causa: eliminação ou modificação desses dados devido a violação da lei; eliminação dos dados que não são utilizáveis para os fins para os quais foram recolhidos.




